Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 744/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar serviços de saúde complementar com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes.
Lei Municipal nº 746/2013
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Casa Familiar Rural de São Mateus do Sul e dá outras providências
Lei Municipal nº 749/2016
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Antonio Olinto, na forma que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal nº 750/2013
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Antonio Olinto e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL e dá outras providências Lei
Lei Municipal nº 751/2013
Dispõe sobre demarcação de pontos fixos e exclusivos para estacionamento de veículos de transporte escolar, defronte e nas proximidades das creches, escolas do ensino fundamental e médio, de ensino especial , da rede pública, no Município de Antonio Olinto
Lei Municipal nº 752/2013
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Antonio Olinto e dá outras providências.
Lei Municipal nº 753/2013
Autoriza a concessão de reposição inflacionária e salarial aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto
Lei Municipal nº 754/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário de Antonio Olinto
Lei Municipal 755/2013
Dá nova regulamentação a política municipal de assistência social, ao conselho municipal de assistência social, a conferência municipal de assistência social e ao fundo municipal de assistência social, instituídos pela Lei Municipal nº 442/96 e dá outras providências Lei
Lei Municipal nº 756/2013
Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 743/2012, relativa a isenção de impostos e taxas incidentes sobre a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas a programas oficiais da COHAPAR
Lei Municipal nº 757/2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Antonio Olinto para o exercício de 2013
Lei Municipal nº 758/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Lei Municipal nº 759/2013
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto - PR e dá outras providências
Lei Municipal nº 762/2013
Dispõe sobre a autorização para a realização de concurso público para os cargos de Assessor Jurídico, Assessor Contábil e demais cargos que sejam necessários
Lei Municipal nº 763/2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Antonio Olinto para o exercício 2013
Lei Municipal nº 764/2013
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Antonio Olinto para o exercício 2013
Lei Municipal nº 765/2013
Autoriza o Poder Executivo a transferir a prestação dos serviços de saneamento básico da Lagoa da Cruz para a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências Lei
Lei Municipal nº 767/2013
Dispõe sobre a transformação de Cargo e aumento do número de vagas para Cargos do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências
Lei Municipal nº 768/2013
nstitui o Programa Municipal de Incentivo à Pecuária Leiteira e dá outras providências
Lei Municipal nº 769/2013
Cria os componentes do Município de Antonio Olinto, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Lei Municipal nº 770/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio Olinto para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providência
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