Leis Municipais 2019
Lei 883/2019
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 510/99 (Plano de Cargos e Salários); altera a Lei Municipal 484/1998 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências.
Lei 884/2019
Altera a Lei Municipal n° 864/2018 para dispor sobre custeio de alimentação e Ressarcimento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei 888/2019
Dispõe sobre a instituição do programa "Kit Lanches", para pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências.
Lei 889/2019
Autoriza o Poder executivo Municipal á contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Lei 890/2019
Institui o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Antonio Olinto a disciplinar o seu funcionamento, estrutura, e competência.
Lei 891/2019
Autoriza o Poder Executivo á aderir ao programa "Mais Médicos", a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao programa, e dá outras providências.
Lei 893/2019
Dispõe sobre correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada, e subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto, e dá outras providências.
Lei 894/2019
Concede reposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei 895/2019
Cria o Programa Municipal de apoio à piscicultura denominado "Mais Peixes" e dá outras providências.
Lei 896/2019
Dispõe sobre diárias e ressarcimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei 897/2019
Altera os Arts. 3º e 18º da Lei nº 890/2019, que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Antonio Olinto, e disciplina o seu funcionamento, estrutura e competência.
Lei 898/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Lei 900-2019
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Antonio Olinto para o Exercício de 2020.
Lei 901-2019
Prevê hipóteses de isenção de taxa de inscrição em Concurso Público e dá outras providências
Lei 902/2019
Institui Gratificação mensal aos servidores efetivos designados para Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e Equipe de Apoio do Poder Executivo e dá outras Providências.
Lei 903/2019
Altera o Anexo da Lei Municipal n 804/2015, de 17 de junho de 2015, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras Providências.
Ações do documento