Leis Ordinárias 2006

por Câmara Municipal de Antonio Olinto publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 17/09/2020 09h42

Lei Nº 612/2006

Reajuste e revisão geral poder executivo.

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Lei Nº 614/2006

Autoriza celebrar convênio com o INSS.

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Lei Nº 616/2006

Reajuste e revisão Poder Legislativo.

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Lei Nº 618/2006

Cria programa de habitação popular.

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Lei Nº 619/2006

Altera a lei 484-98, que dispõe sobre o estatuto do magistério.

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Lei Nº 621/2006

Abertura Crédito Adicional Especial.

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Lei Nº 622/2006

Cria conselho municipal do idoso.

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Lei Nº 623/2006

Autoriza município movimentar recursos no ITAÚ.

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Lei Nº 624/2006

Redução do índice de reajuste do prefeito e vice-prefeito.

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Lei Nº 625/2006

Declara de utilidade pública a Associação da Casa Familiar Rural de São Mateus do Sul.

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Lei Nº 627/2006

Declara utilidade pública a Associação Sport Clube de Antonio Olinto.

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Lei Nº 628/2006

Declara de utilidade pública a APMF da E.E. Ernestina W da Silveira.

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Lei Nº 630/2006

Crédito Adicional Suplementar.

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Lei Nº 631/2006

Altera a lei 484-98, que dispõe sobre o estatuto do magistério.

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