Leis Ordinárias 1996

por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 24/09/2020 11h24

Lei Nº 440/1996

Subvenção social para Associação de proteção a maternidade e infância APMI.

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Lei Nº 441/1996

Autoriza acordo de parcelamento com INSS.

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Lei Nº 442/1996

Cria a conferência, conselho e fundo da assistência social.

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Lei Nº 443/1996

Declara de utilidade pública APMF Colégio Duque de Caxias.

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Lei Nº 445/1996

Abertura de crédito adicional especial.

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Lei Nº 446/1996

Lei Orçamentária Anual

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Lei Nº 447/1996

Dispõe sobre seguridade social, extingue fundo de previdência FUNPREV e revoga lei 421-1994 .

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Lei Nº 448/1996

Abertura de crédito adicional suplementar.

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