Leis Ordinárias 1978
Lei Nº 216/1978
Autoriza o Executivo Municipal a assinar o termo de ajuste para o exercício de 1978 com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE)
Lei Nº 217/1978
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde e Bem Estar Social.
Lei Nº 220/1978
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de uma Praça Pública.
Lei Nº 221/1978
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria de Administração.
Lei Nº 226/1978
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do ICM à Cia. Paranaense de Energia Elétrica.
Lei Nº 227/1978
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná.
Lei Nº 228/1978
Autoriza a venda, mediante concorrência pública de Máquina inservível para serviços da Prefeitura.
Ações do documento