Leis Ordinárias 1990
Lei Nº 358/1990
Concede isenções do IPTU e taxas de serviços à pessoas de idade igual ou superior a 65 anos.
Lei Nº 359/1990
Autoriza o Poder executivo a ceder em comodato o predito que especifica à secretaria de estado de Segurança Pública do Paraná.
Lei Nº 362/1990
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 364/1990
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola de 1ª a 4ª série do primeiro grau, na localidade de Água Amarela de Cima.
Lei Nº 365/1990
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Lei Nº 366/1990
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providencias.
Lei Nº 367/1990
Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Lei Nº 368/1990
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a EMATER - PARANÁ e dá outras providências.
Lei Nº 370/1990
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 371/1990
Institui o Regime Jurídico Único, cria o quadro de pessoal e dá outras providências.
Ações do documento