Leis Ordinárias 2005

por Câmara Municipal de Antonio Olinto publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 17/09/2020 09h41

Lei Nº 590/2005

Plano de cargos e salários poder legislativo.

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Lei Nº 591/2005

Referenda aquisição de imóvel ucraniano.

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Lei Nº 593/2005

Convênio associação dos estudantes universitários.

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Lei Nº 594/2005

Regulamenta concessão de diárias para poder legislativo.

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Lei Nº 595/2005

Revisão geral servidores municipais.

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Lei Nº 596/2005

Declara de utilidade pública APMF E.E. Cecília Meireles.

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Lei Nº 602/2005

Altera lei 562-03, para alterar plano de pagamento do magistério.

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Lei Nº 605/2005

Dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza ISSQN.

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Lei Nº 607/2005

Pagamento de 13° para membros do conselho tutelar.

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Lei Nº 608/2005

Declara de utilidade pública o sindicato dos trabalhadores rurais.

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Lei Nº 610/2005

Criação do distrito de Lagoa da Cruz.

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Lei Nº 611/2005

Proibição do comércio de rifas.

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