Leis Ordinárias 1984
por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020 15h40,
última modificação
24/09/2020 11h22
Lei Nº 288/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Lei Nº 291/1984
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM, programa de ação municipal.
Lei Nº 292/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Saúde e Bem Estar Social do Estado do Paraná.
Lei Nº 293/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.
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