Leis Ordinárias 1977
Lei Nº 205/1977
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social e dá outras providências.
Lei Nº 206/1977
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra no Quadro Urbano e doar ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Nº 207/1977
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o TERMO DE AJUSTE com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei Nº 208/1977
Autoriza o Poder Executivo a receber por doações, Imóveis destinados a construção de Casas Escolares.
Lei Nº 212/1977
Cria a sala de leitura municipal (tipo B), e autoriza criar convênio com o Instituto Nacional do Livro.
Lei Nº 213/1977
Autoriza o Executivo Municipal a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Antonio Olinto - Pr e a FAMEPAR.
Ações do documento