Leis Municipais 2016
Lei 817/2016
Promove revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Municípios de Antônio Olinto.
Lei 818/2016
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provento efetivo, em comissão e agentes políticos da Câmara Municipal de Antônio Olinto e dá outras providências.
Lei 819/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o transporte escolar universitário e dá outras providências.
Lei 820/2016
Denomina rua Amandio Ribas Pereira a via pública situada entre as ruas Prof. Ernestina W. da Silveira e rua Julieta Mayer Guimarães
Lei 821/2016
Denomina Waldemar Train o Posto de Saúde de Agua Amarela de Baixo (POSTO TRAIN) e dá outras providências.
Lei 822/2016
Normatiza a denominação de vias e logradouros públicos no município de Antonio Olinto e dá outras providências.
Lei 823/2016
Autoriza o Município a conceder subvenção social a Casa Familiar Rural de São Mateus do Sul.
Lei 824/2016
Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Lei 826/2016
Denomina nome de Ginásio de Esporte Antonio Claudio Ziemer, localizado na Localidade de Água Amarela de Baixo, em nosso Município
Lei 827/2016
Denomina nome de Ginásio de Esporte Marcos Antonio Siqueira, localizado na Localidade de Lagoa da Cruz, em nosso Município
Lei 830/2016
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Banco do Brasil
Lei 831/2016
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Diretor de Departamento, Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Lei 832/2016
Institui a Semana Municipal de incentivo a doação de sangue e medula óssea e dá outras providências.
Lei 833/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Lei 834/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antonio Olinto para o Exercício de 2017.
Ações do documento