Leis Ordinárias 2007

por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 17/09/2020 09h42

Lei Nº 633/2007

Crédito Adicional Suplementar.

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Lei Nº 634/2007

Revisão geral e reajuste aos Servidores Públicos Municipais.

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Lei nº 635/2007

Autoriza município movimentar recursos financeiros no banco do Brasil.

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Lei Nº 636/2007

Crédito Adicional Especial.

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Lei Nº 637/2007

Revisão geral e reajuste aos servidores da Câmara municipal.

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Lei Nº 638/2007

Criação do conselho do FUNDEB.

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Lei Nº 639/2007

Abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei Nº 640/2007

LDO 2008.

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Lei Nº 641/2007

Convênio Casa Familiar Rural.

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Lei Nº 642/2007

Consórcio CISVALE.

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Lei Nº 643/2007

Altera as leis 604-05, 620-06 e 629-06, que dispõe sobre o PPA, LDO e LOA.

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Lei Nº 644/2007

Crédito Adicional Especial e Suplementar.

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Lei Nº 645/2007

Crédito Adicional Suplementar.

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Lei Nº 646/2007

Crédito Adicional Especial.

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Lei Nº 647/2007

Crédito Adicional Especial.

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Lei Nº 648/2007

Sistema de Controle Interno.

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Lei Nº 649/2007

Lei Orçamentária Anual.

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Lei Nº 650/2007

Altera a lei 638/2007, que cria o FUNDEB.

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Lei Nº 651/2007

Autoriza repasse para a EMATER.

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