Leis Ordinárias 1995

por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 24/09/2020 11h24

Lei Nº 430/1995

Contratação por tempo determinado em caso de excepcional interesse público.

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Lei Nº 431/1995

LDO 1996

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Lei Nº 432/1995

Declaração de utilidade pública APAE.

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Lei Nº 433/1995

Autoriza contratação por tempo determinado projeto agentes comunitários.

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Lei Nº 434/1995

Autoriza doação de terreno ao sindicato rural.

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Lei Nº 435/1995

Isenta da Multa prevista no artigo 88-I, da Lei Municipal nº 214.78, para o exercício de 1995, os contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano.

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Lei Nº 436/1995

Autoriza participação em consórcio intermunicipal de saúde CISVALI.

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Lei Nº 437/1995

Autoriza convênio estado paraná - estrutura policial.

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Lei Nº 438/1995

Lei Orçamentária Anual

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Lei Nº 439/1995

Cria Casa da Cultura

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