Leis Ordinárias 2023
Lei 982/2023
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal
Lei 983/2023
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei 984/2023
“Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências”.
Lei 985/2023
“Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração direta e indireta no Município de Antonio Olinto/PR.”
Lei 986/2023
“Dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município de Antonio Olinto e dá outras providências”
Lei 987-2023
Institui o Programa de Distribuição de chocolates e distribuição de brinquedos na rede Municipal de ensino e dá outras providências .
Lei 988-2023
Altera a Lei 789/2014 que Dispõe sobre a Politica Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei 989-2023
Autoriza a instituição no âmbito municipal a campanha de conscientização sobre a Depressão na infância e na adolescência no Munícipio de Antonio Olinto
Lei 990-2023
Suprime, o parágrafo único do artigo 1°, da lei 964 de 2022 que dispõe sobre o repasse relativo dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate as Endemias
Lei 994-2023
Autoriza a criação de 01 vaga de motorista na área da saúde no quadro de servidores efetivos.
Lei 995-2023
Altera a Lei municipal nº 852)2017,para tratar sobre a reestruturação dos cargos do poder Legislativo.
Lei 997-2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente fração ideal de dois imóveis de propriedade do munícipio
Lei 999-2023
Autoriza a instituição do dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1001 - 2023
Dispõe sobre a autorização para instalação de câmera de monitoramento de segurança em locais públicos no Município de Antonio olinto
Lei 2002 - 2023
Institui a obrigatoridade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública no Município de Antonio Olinto
Lei 1.003 - 2023
Altera a Lei Municipal nº 863 2017que trata as diárias r reembolso de despesas no âmbito do poder Legislativo e dá outras providências.
Lei 1.004 - 2023
Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU,SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA E OU SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
Lei 1.005 - 2023
Autoriza a instituição do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas e adequadas do município de Antonio Olinto
Lei 1.007 - 2023
Dispõe sobre a celebração do dia do Imigrante no Município de Antonio Olinto que será comemorado dia 08 de dezembro.
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