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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
09/06/2025 18h43
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a de 2017.
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Administrativo
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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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Lei 903/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Altera o Anexo da Lei Municipal n 804/2015, de 17 de junho de 2015, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras Providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 990-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 14h47
Suprime, o parágrafo único do artigo 1°, da lei 964 de 2022 que dispõe sobre o repasse relativo dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate as Endemias
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei Nº 435/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Isenta da Multa prevista no artigo 88-I, da Lei Municipal nº 214.78, para o exercício de 1995, os contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Municipal nº 750/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Antonio Olinto e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL e dá outras providências
Lei
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 304/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Abre Créditos Suplementares a dotações da Lei nº 294.84, de 17 de outubro de 1984, que estimou a Receita e fixou as despesas para o exercício de 1985.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
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Lei 897/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Altera os Arts. 3º e 18º da Lei nº 890/2019, que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Antonio Olinto, e disciplina o seu funcionamento, estrutura e competência.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 874/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 510/99, cria Cargos Públicos, altera números de vagas, extingue cargos, unifica o quadro geral de cargos do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei Municipal nº 765/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo a transferir a prestação dos serviços de saneamento básico da Lagoa da Cruz para a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências
Lei
Localizado em
Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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ATA 1795 data 05-03-2018.pdf
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/09/2020 11h04
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias 2018
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Sessão Ordinária
