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Lei 1010-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
11/07/2024 15h31
Dispõe sobre a Associação do moradores e agricultores de Agua Amarela de Cima( Faxinal)
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1011-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
11/07/2024 15h34
Acrescenta artigo ao Capitulo III da LEI 992-2023
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1012-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
11/07/2024 15h36
Dispõe Sobre a autorização para a celebração da semana do Empreendedorismo nas escolas Públicas da rede Municipal e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 2002 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h31
Institui a obrigatoridade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública no Município de Antonio Olinto
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei complementar 13-2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
16/06/2021 13h35
Altera o Plano diretor do Municipio
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Leis
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Leis Municipais 2019
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Lei complementar 2019
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Lei Complementar 16-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/02/2023 16h36
Altera a Lei Municipal 03/2013 que regulamenta o uso e ocupação do solo.
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Leis
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Leis Municipais 2021
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Leis Complementares
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Lei complementar 24-2026
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
14/05/2026 09h37
"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE jUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".
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Leis
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Leis 2026
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Leis Complementares 2026
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Lei complementar 25-2026
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
14/05/2026 09h40
“Dispõe sobre a alteração do art. 404 da Lei Complementar nº 21, de 27 de junhode 2025, suprimindo a Taxa de Esgotamento Sanitário, instituindo e regulamentando a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de
Lixo), e autorizando sua cobrança por meio da fatura de água/esgoto da
SANEPAR.”
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Leis
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Leis 2026
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Leis Complementares 2026
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Lei complementar 26 -2026
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
14/05/2026 09h55
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR), PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, MODIFICAR AS ALÍQUOTAS DO IPTU E SUBSTITUIR O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis 2026
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Leis Complementares 2026
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Lei complementar 27-2026
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
14/05/2026 10h00
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, ADEQUAR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E SUBSTITUIR O ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis 2026
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Leis Complementares 2026
