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Lei Nº 339/1988
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Institui o imposto de transmissão inter-vivos, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
Lei Nº 320/1987
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Isenta de todos acréscimos, o I.P.T.U. em atraso.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1987
Lei Nº 302/1985
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal de Antonio Olinto a suplementar dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
Lei Nº 287/1983
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal e Antonio Olinto a suplementar dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
Lei Nº 282/1983
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Educação.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
Lei Nº 268/1982
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Declara de utilidade pública o clube cultural e recreativo do agricultor.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1982
Lei Nº 250/1980
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Dispõe sobre a Taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
Lei Nº 243/1980
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Fixa a importância a ser cobrada pelos serviços prestados pelas trilhadeiras.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
Lei Nº 242/1980
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Altera o valor dos serviços prestados com o trator de esteiras.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
Lei Nº 224/1978
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Altera o valor dos serviços prestados com o trator de esteiras.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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