Câmara Municipal

Lei Nº 715/2010: por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h43
Lei Orçamentária Anual 2011.
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Lei Nº 680/2009: por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h42
Altera dispositivos da LEI 594-2005 - que dispõe sobre diárias do Poder Legislativo.
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Lei Nº 559/2003: por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h41
Altera a lei 537-2001, que dispõe sobre o PPA 2002 à 2005.
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Lei Nº 519/2000: por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Altera a lei 447-1996 que dispõe sobre a seguridade social no município.
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Lei Nº 499/1999: por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Altera lei 475-98 que dispõe sobre doação de imóvel a polícia militar.
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Lei Nº 316/1987: por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h23
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 309 de 10 de março de 1986.
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PROJETO QUE INCENTIVA A INDUSTRIALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO É APROVADO EM 1º. TURNO: por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 27/10/2014 — última modificação 21/05/2015 17h34
Matéria visa conceder isenção parcial sobre a taxa de obras particulares.
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Lei Complementar 15-2021: por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 06/02/2023 16h36
Altera a Lei complementar 03/2013 que regula o uso e ocupação do solo.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2021 / Leis Complementares
ATA Nº 22 Extraordinária 04-02-2016.pdf: por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 03/09/2020 14h41
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Lei 879/2018: por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h45
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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