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Lei 917-2021
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
02/03/2021 16h11
Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos Municipal
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Municipais 2021
Lei complementar 13-2019
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
16/06/2021 13h35
Altera o Plano diretor do Municipio
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais 2019
/
Lei complementar 2019
Lei 853/2017
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre tributos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Municipais 2017
Lei 836/2016
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Municipais 2016
Lei Nº 623/2006
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza município movimentar recursos no ITAÚ.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 2006
Lei Nº 614/2006
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza celebrar convênio com o INSS.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 2006
Lei Nº 612/2006
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Reajuste e revisão geral poder executivo.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 2006
Lei Nº 581/2004
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h41
Denomina Escola Municipal João Francisco Siqueira.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 2004
Lei Nº 561/2003
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h41
Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 2003
Lei Nº 558/2003
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
24/09/2020 14h51
Reajuste de vencimentos dos servidores Públicos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 2003
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