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Arquivo Lei Nº 592/2005
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h41
Programa porteira adentro.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2005
Arquivo Lei Nº 580/2004
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h41
Crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2004
Arquivo Lei Nº 565/2003
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h41
Crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2003
Arquivo Lei Nº 493/1999
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Autoriza convênio APADEFIC.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1999
Arquivo Lei Nº 419/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Estatuto dos servidores.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Lei Nº 297/1984
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h22
Abre créditos suplementares.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1984
Arquivo Lei Nº 264/1981
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h22
Abre créditos suplementares.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1981
Arquivo Lei 936-2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 06/12/2021 20h57
Cria Ouvidoria Geral do Município
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2021
Arquivo LEI 960 - 2024
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 15/07/2024 15h44
CRIA O PROGRAMA TERRA FERTIL
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2022
Arquivo Errata LOA Lei Orçamentária Anual 2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 21/03/2017 11h11
Localizado em Administrativo / Orçamento / LOA - Lei Orçamentária Anual
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