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Arquivo Lei Nº 210/1977
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h21
Altera os vencimentos dos Servidores Municipais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1977
Arquivo Lei 924/2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 02/08/2021 08h55
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2021
Anexos da Lei 852-2017 com padrões remuneratórios
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 30/08/2022 — última modificação 30/08/2022 15h46
Localizado em Administrativo / … / Remuneração dos agentes públicos / 2022
Lei 863-2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 29/08/2022 — última modificação 10/08/2023 15h18
Regulamenta Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal .
Localizado em Administrativo / Pessoal / Relação dos pagamentos de diárias e adiantamento de despesas
Arquivo Lei Municipal nº 814/2015
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h44
Estima a receitas e fixa a despesas do Município de Antônio Olinto para o exercício de 2016.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2015
Arquivo Lei 996-2023
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 13/06/2023 16h50
Institui o Conselho Municipal da Cidade de Antonio Olinto
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2023
Arquivo Lei Nº 737/2012
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Cessão de uso COPEL.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2012
Arquivo Lei Nº 735/2012
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2012
Arquivo Lei Nº 698/2009
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h43
Denomina prédio da prefeitura “Antonio Ovande Bernardin”.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2009
Arquivo PDF document Lei Nº 696/2009
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h43
PPA 2010 a 2013
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2009
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