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Lei Nº 239/1979
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Lei Orçamentária Anual
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 1979
Lei Nº 230/1978
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Lei Orçamentária Anual
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 1978
Lei Nº 215/1978
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Lei Orçamentária Anual
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 1978
Lei Nº 204/1976
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Lei Orçamentária Anual
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 1976
Lei Nº 198/1975
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h37
Lei Orçamentária Anual
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 1975
Resumo da 25º Sessão Ordinária - 04-09-2017
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
13/09/2017
Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
23/02/2015 09h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
PROJETO QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº. 658/2008 ENTRA NA PAUTA DE DELIBERAÇÕES.
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/10/2014
—
última modificação
21/05/2015 17h34
Matéria visa conceder isenção parcial sobre a taxa de obras particulares.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei Orgânica Municipal
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
06/05/2022 10h28
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Lei Orgânica Municipal atualizada até emenda 04-2022
Lei 948-2022
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
28/04/2022 11h08
Altera a Lei 936/2021 que dispõe sobre " Ouvidoria Municipal"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias 2022
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