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Lei Municipal nº 816/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o combate e prevenção à dengue no Município de Antonio Olinto.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei N 416/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio Olinto para o período de 1994 a 1997.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei N 477/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Contratação de operação de crédito BANESTADO - execução prog. vilas rurais.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei N 629/2006
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Lei Orçamentária Anual.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2006
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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
09/06/2025
Localizado em
Administrativo
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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
09/06/2025 18h43
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a de 2017.
Localizado em
Administrativo
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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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Lei Nº 196/1975
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h37
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, de São Mateus do Sul, PR.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1975
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Lei Nº 197/1975
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1975
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Lei Nº 198/1975
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h37
Lei Orçamentária Anual
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1975
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Lei Nº 199/1975
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h37
Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 194, de 1º de fevereiro de 1975.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1975
