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Lei 998-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h28
Dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 999-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h29
Autoriza a instituição do dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1000-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h30
Dispõe sobre a denominação das Ruas Anibal cordeiro, Jaime Train e renan ricardo Bech
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1001 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h31
Dispõe sobre a autorização para instalação de câmera de monitoramento de segurança em locais públicos no Município de Antonio olinto
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1010-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
11/07/2024 15h31
Dispõe sobre a Associação do moradores e agricultores de Agua Amarela de Cima( Faxinal)
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1011-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
11/07/2024 15h34
Acrescenta artigo ao Capitulo III da LEI 992-2023
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1012-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
11/07/2024 15h36
Dispõe Sobre a autorização para a celebração da semana do Empreendedorismo nas escolas Públicas da rede Municipal e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 2002 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h31
Institui a obrigatoridade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública no Município de Antonio Olinto
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei complementar 13-2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
16/06/2021 13h35
Altera o Plano diretor do Municipio
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Leis
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Leis Municipais 2019
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Lei complementar 2019
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Lei Complementar 16-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/02/2023 16h36
Altera a Lei Municipal 03/2013 que regulamenta o uso e ocupação do solo.
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Leis
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Leis Municipais 2021
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Leis Complementares
