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Lei 853/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre tributos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 854/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Revoga dispositivos da Lei municipal 572/2003 e promove atualização de valores da Contribuição de Iluminação Pública.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 855/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo a cobrar de servidores Públicos Municipais valores referentes a multas de trânsito e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 856/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto firmar convênio com o SICOOB - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão de Associados do Vale de canoinhas para concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 859/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Antonio Olinto.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 860/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Institui o Conselho Municipal de saneamento Básico e Ambiental -- CMSBA do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 862/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza a Câmara Municipal ceder servidora em período parcial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 863-2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
29/08/2022
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última modificação
10/08/2023 15h18
Regulamenta Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal .
Localizado em
Administrativo
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Pessoal
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Relação dos pagamentos de diárias e adiantamento de despesas
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Lei 863-2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
09/06/2025 15h44
"Estabelece normas para a concessão de
diárias e reembolso de despesas a vereadores
e servidores do Poder Legislativo Municipal e
dá outas providências".
Localizado em
Administrativo
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Relação dos pagamentos de diárias e adiantamento de despesas
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Lei 863-2017
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Lei 863/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
"Estabelece normas para a concessão de diárias e reembolso de despesas a Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
