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Lei 1.051 - 2024
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
25/11/2024 16h41
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Localizado em
Administrativo
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
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Lei 1.055 - LOA Dispõe sobre a Lei Orçamentária 2025
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
20/01/2025 10h56
Localizado em
Administrativo
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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LOA Lei Orçamentária Anual 2025
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Lei 1.056 2025
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
23/06/2025 15h21
Altera o artigo 4º, inciso I da Lei 929/2021 de 11 de agosto de 2021, considerando a necessidade de adequação do período de contratações temporárias à necessidade da Administração Pública do Município de Antônio Olinto/PR.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2025
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Lei 817/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Promove revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Municípios de Antônio Olinto.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 818/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provento efetivo, em comissão e agentes políticos da Câmara Municipal de Antônio Olinto e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 819/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o transporte escolar universitário e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 820/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Denomina rua Amandio Ribas Pereira a via pública situada entre as ruas Prof. Ernestina W. da Silveira e rua Julieta Mayer Guimarães
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 821/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Denomina Waldemar Train o Posto de Saúde de Agua Amarela de Baixo (POSTO TRAIN) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 822/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
14/10/2022 16h13
Normatiza a denominação de vias e logradouros públicos no município de Antonio Olinto e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 823/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza o Município a conceder subvenção social a Casa Familiar Rural de São Mateus do Sul.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
