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Lei 843/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Executivo Municipal de Antonio Olinto firmar Termo de Cooperação financeira com a Associação dos Municípios Sul Paranaenses - AMSULPAR, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75.690.339/0001-66, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 844/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
"Concede o título de cidadão benemérito do Município de Antonio Olinto ao Diácono João Karpovicz Neto".
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 845/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
"Institui programa de recuperação fiscal do Município de Antonio Olinto, ano 2017"
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 846/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos a concessão de transferências voluntárias.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 847/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de direitos do Idoso e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 848/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o poder executivo Municipal a ceder a título de concessão de uso gratuito, imóvel público e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 850/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens antieconômicos e inservíveis.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 851/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2017
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Lei 852/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos, carreiras e remunerações - PCCR - dos servidores do poder Legislativo do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
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Leis Municipais 2017
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Lei 853/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre tributos Municipais e dá outras providências.
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Leis Municipais 2017
