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Selo em transparência
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
12/12/2025
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Relatório de Gestão 2025
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
12/12/2025 17h20
Localizado em
Administrativo
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Relatório de Gestão
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Boas Festas
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
25/12/2025
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2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
27/06/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Decreto Legislativo
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Decreto 02-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
18/07/2023 09h12
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Exercício 2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Decreto Legislativo
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2023
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Lei 1.004 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h42
Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU,SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA E OU SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.005 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h43
Autoriza a instituição do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas e adequadas do município de Antonio Olinto
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.006 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h53
Autoriza a instituição o Programa IPTU verde
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.007 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h55
Dispõe sobre a celebração do dia do Imigrante no Município de Antonio Olinto que será comemorado dia 08 de dezembro.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Portaria 12-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
12/07/2023 09h18
Dispõe sobre Comissão de Licitação
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Portaria 2023
