Resumo da 23º Sessão Ordinária - 21-08-2017

RESUMO DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – LEGISLATURA 2017/2020 – DATA: 21/08/2017

Registrada total presença dos Vereadores  conforme assinatura no livro de presenças.

Realizada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.774, a qual foi APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTE DIA

• Ofício 137/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando o Projeto de Lei 111/2017 o qual “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VALORES REFERENTES A MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Oficio196/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando o Projeto de Lei 113/2017 o qual “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 572/2003 E PROMOVE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
• Oficio197/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando o Projeto de Lei 113/2017 o qual “ DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ORDEM DO DIA

• Aprovada Emenda Modificativa 01/2017 ao Projeto de Lei 02/2017 de autoria do Poder Legislativo.
• Aprovada Subemenda  01/2017 ao Projeto de Lei 02/2017 de autoria do Poder Legislativo.
• Aprovada Emenda Modificativa 02/2017 ao Projeto de Lei 02/2017 de autoria do Poder Legislativo.
• Primeira deliberação do Projeto de Lei 02/2017 de autoria do Poder Legislativo o qual” DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTIUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES – PCCR – DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade.
• Próxima Sessão Ordinária marcada para o dia 28 de agosto de 2017.