Licitação irregular

por Luis Gustavo Camargo de Oliveira última modificação 11/03/2025 07h36

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025 O mesmo processo foi homologado e saiu no diário municipal do município, porém, o mesmo consta com muitos erros e a forma de contratação esta irregular. Primeiro que o DFD (Documento Formalização de Demanda), esta incompleto e com poucas informações, além do Termo de Referência esta praticamente vago. Não consta em ambos uma justificativa plausível para a contratação da mesma, ainda mais que no processo não foi encontrado o Mapa de Risco. Segundo que se deu uma contratação por inexibilidade, de um serviço onde o mesmo ja esta tem um cargo ocupado. A mesma pessoa foi contratada para fazer a função de procurador do município, pois sabemos que o mesmo esta vago, e o serviço contratado não pode em hipótese alguma dar algum parecer ou opinião nos processos internos da prefeitura. Ainda mais quando a mesma pessoa foi proibida de assumir o PSS que a administração realizou dias atras, pois sabemos que tem um concurso vigente. Terceiro e mais crucial foi a pesquisa de preço, pasmem senhores vereadores a administração somente pesquisou o preço da contratada, como podemos ver abaixo e somente um no Banco de Preços, isso esta claro que foi uma pesquisa e uma contratação direcionada ROBERTA RUTCKEVISKI CIÓRCERO CPF 029.823.***-23 R$ 33.431,04 01 BANCO DE PREÇOS <https://www.bancodeprecos.com.br/> Pesquisa realizada em: 13/02/2025 R$ 84.000,00 Onde sabemos que por lei, teria que no mínimo 3 orçamentos de cada, e de 3 fontes diferentes e fazer uma média de cada... para ai sim abrir uma disputa de licitação. Foi somente pego duas fontes e um orçamento de cada. Sabemos que o presidente, vice e a maioria dos vereadores são do mesmo time do prefeito, porém, um absurdo desses não podemos permitir Ah, e mais uma apontamento, a mesma advogada contratada, foi colega de trabalho da atual Secretária de Administração, ambas trabalhavam junto no mesmo escritório, o que acende ainda mais o alerta de corrupção na contratação. Esperamos que o mesmo seja lido em plenário e que os nobres vereadores tomem uma providência

: 20/02/2025 13h41
: Denúncia
: Secretaria Legislativa
: 20250220134113
: Rejeitada

Respostas

1

: LuisOliveira
: 11/03/2025 07h36
: Rejeitada

Bom dia!
 
Prezado,

Em atenção a denúncia realizada, informo que a ouvidoria da Câmara Municipal não tem competência para apurar eventuais irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura do Município, sendo que esta possui canal de ouvidoria próprio diverso do da Câmara Municipal.
A denúncia, no caso relatado, deve ser realizada no diretamento no portal da ouvidoria da Prefeitura a seguir: https://antonioolinto.pr.gov.br/portal/ouvidoria
Destaca-se que a atividade de controle externo é exercido pela Câmara Municipal enquanto órgão colegiado e não pela ouvidoria da Câmara que tem a função de dar ecaminhamento unicamente em relação a procedimentos realizados por esta e não de todo o Município, já que o Poder Executivo dispõe de ouvidoria própria.


Att,


Luis Gustavo Camargo de Oliveira
Ouvidor da Câmara Municipal de Anotnio Olinto

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