RETORNO DO RECESSO PARLAMENTAR

por Câmara Municipal de Antonio Olinto publicado 03/02/2014 08h04, última modificação 21/05/2015 17h34
CMAO retoma atividades administrativas após recesso; Sessões Ordinárias terão início dia 04 de fevereiro

Após o período de recesso às atividades plenárias, os vereadores da Câmara Municipal de Antônio Olinto retornam dia 04 de fevereiro às sessões legislativas, as quais acontecem às terças-feiras, sempre às 19h00 horas.

Conforme previsão junto a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 17, (após Emenda nº. 01/2006), as sessões legislativas são constituídas de dois períodos anuais, onde o Câmara Municipal se reunir-se-á anualmente, na sede do Município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de convocação, neste período as reuniões ocorridas às terças-feiras, no horário das 19h00 horas, são chamadas de reuniões ordinárias.

Além das reuniões ordinárias, é normal a ocorrência de reuniões extraordinárias, ou seja, fora do período e horário normal das reuniões, sendo estas convocadas, geralmente, a fim de discutir matérias em regime de urgência.

As reuniões extraordinárias não acarretam qualquer ônus aos cofres públicos, sendo vedado o pagamento de qualquer parcela indenizatória em razão destas convocações, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 17, §3º, alterado este pela Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2006.

O Legislativo do Município de Antônio Olinto, mantém suas atividades de segunda às sextas-feiras, com sessões legislativas sempre às terças-feiras, às 19h00 horas.