PROJETO QUE INCENTIVA A INDUSTRIALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO É APROVADO EM 1º. TURNO

por Câmara Municipal de Antonio Olinto publicado 27/10/2014 07h40, última modificação 21/05/2015 17h34
Matéria visa conceder isenção parcial sobre a taxa de obras particulares.

Na sessão realizada na última terça-feira (21/10), foi deliberado em primeira discussão o projeto de lei nº. 57/2014, o qual acrescenta dispositivo à lei municipal nº. 658/2008 para conceder isenção parcial sobre a taxa de obras particulares no município de Antônio Olinto.   

A referida lei municipal nº. 658/2008 criou o programa municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no município.

Com esta lei, são oferecidos estímulos, mediante incentivo fiscais, tributários e financeiros, concedidos à indústrias e empresas interessadas em se instalar no município, sendo proporcionais ao investimento, quanto a geração de empregos e arrecadação de impostos.

O atual projeto de lei busca a autorização legislativa para acrescentar um dispositivo na existente lei, concedendo mais um incentivo, a isenção de 50% ao valor da taxa de execução de obras particulares.

Na deliberação da matéria, o Projeto foi aprovado com unânime votação dos Vereadores, e retornará na próxima sessão para segunda votação.