Câmara Aprova Leis Orçamentárias em Sessão Extraordinária

por Câmara Municipal de Antonio Olinto publicado 14/11/2013 14h42, última modificação 21/05/2015 17h34
PPA 2014/2017 e LDO 2014 tem aprovação após longo período de discussão. Matérias tramitavam em regime de urgência.

Na 8ª. Sessão Extraordinária do dia 31/10, realizada após convocação do Presidente, foram deliberados e aprovados os Projetos de Lei nº. 34/2013 e 35/2013, PPA - plano plurianual do município de Antônio Olinto para o quadriênio 2014 a 2017 e LDO - Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Antônio Olinto, para o exercício financeiro de 2014, respectivamente.

O PPA (Plano Plurianual) é um Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de 4 anos.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o planejamento tático de vigência anual. Planeja o rumo que a LOA (Lei Orçamentária Anual) deve tomar. A LDO orienta a LOA, por isso, fica claro que a LDO deve ser elaborada antes da LOA, obedecendo o que diz o PPA.

As referidas leis orçamentárias passaram a tramitar em regime de urgência devido a extinção dos prazos para deliberação, ocorrido da demora do envio de documentação complementar nos projetos.

Após amplo debate no período de discussão, as matérias foram aprovadas com unanimidade.