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Lei 1.004 - 2023
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
03/07/2023 16h42
Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU,SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA E OU SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
Lei 996-2023
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
13/06/2023 16h50
Institui o Conselho Municipal da Cidade de Antonio Olinto
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
Lei 1.003 - 2023
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
13/06/2023 15h32
Altera a Lei Municipal nº 863 2017que trata as diárias r reembolso de despesas no âmbito do poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
Lei 2002 - 2023
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
13/06/2023 15h31
Institui a obrigatoridade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública no Município de Antonio Olinto
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
Lei 1001 - 2023
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
13/06/2023 15h31
Dispõe sobre a autorização para instalação de câmera de monitoramento de segurança em locais públicos no Município de Antonio olinto
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
Lei 1000-2023
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
13/06/2023 15h30
Dispõe sobre a denominação das Ruas Anibal cordeiro, Jaime Train e renan ricardo Bech
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
Lei 999-2023
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
13/06/2023 15h29
Autoriza a instituição do dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
Lei 998-2023
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
13/06/2023 15h28
Dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres
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Leis Ordinárias 2023
Lei 997-2023
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
13/06/2023 15h27
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente fração ideal de dois imóveis de propriedade do munícipio
Localizado em
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Leis Ordinárias 2023
Lei 995-2023
por
Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
13/06/2023 15h20
Altera a Lei municipal nº 852)2017,para tratar sobre a reestruturação dos cargos do poder Legislativo.
Localizado em
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