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Arquivo Lei 2002 - 2023
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 13/06/2023 15h31
Institui a obrigatoridade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública no Município de Antonio Olinto
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2023
Arquivo Lei complementar 13-2019
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 16/06/2021 13h35
Altera o Plano diretor do Municipio
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Lei complementar 2019
Arquivo Lei Complementar 16-2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 06/02/2023 16h36
Altera a Lei Municipal 03/2013 que regulamenta o uso e ocupação do solo.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2021 / Leis Complementares
Lei complementar 2019
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 16/06/2021
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2019
Arquivo LEI COMPLEMETAR 12-2018
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 04/11/2022 15h14
Autoriza Servidores Públicos com carga horária de até 20 horas semanais a exercerem atividade empresaria.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2018 / LEIS COMPLEMENTARES
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentária 2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 03/11/2016 14h08
Localizado em Administrativo / Orçamento
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 16/08/2023 — última modificação 16/08/2023 09h48
Localizado em Administrativo
Arquivo Lei Municipal 747/2013
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h43
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 703/2010 e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2013 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal 755/2013
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h43
Dá nova regulamentação a política municipal de assistência social, ao conselho municipal de assistência social, a conferência municipal de assistência social e ao fundo municipal de assistência social, instituídos pela Lei Municipal nº 442/96 e dá outras providências Lei
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2013 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal 776/2014
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h44
Declara de utilidade pública a Associação Família Zalewski, com denominação Casa de Apoio Amor Fraterno.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2014
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