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Arquivo Lei 920-2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 06/05/2021 15h37
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB
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Arquivo Lei 921/2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 02/08/2021 08h45
Dispõe sobre multas a pacientes com confirmação de COVID-19
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Arquivo Lei 922/2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 02/08/2021 08h47
Autoriza a efetuar reversão da doação de imóvel á Cooperativa Mista Bom Jesus.
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Arquivo Lei 923/2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 02/08/2021 08h50
Autoriza o pagamento de anuidade e contribuição financeira à AMSULPAR.
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Arquivo Lei 924/2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 02/08/2021 08h55
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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Arquivo Lei 925/2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 02/08/2021 08h57
Estabelece normas de punição para contingenciar a pandemia do COVID-19.
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Arquivo Lei 926/2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 02/08/2021 14h13
Caracteriza como função de saúde pública o controle populacional de caninos e felinos no munícipio de Antonio Olinto..
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Arquivo Lei 927/2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 02/08/2021 14h14
“Autoriza o Município de Antonio Olinto a divulgar lista nominal dos casos ativos de positivados da COVID-19, como medida temporária excepcional de enfrentamento à pandemia, e dá outras providências.”
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Arquivo Lei 928/2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 13/08/2021 11h26
“Revoga o §1° e §2° do artigo 2° da Lei n° 924 de 07 de julho de 2021.”
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Arquivo Lei 929/2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 13/08/2021 11h29
“Regulamenta os critérios para seleção de interessados para contratação de pessoal por tempo determinado em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público, definindo regramentos à utilização de cadastro de reserva dos aprovados em concurso público e realização de processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências.”
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