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Arquivo Lei 846/2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos a concessão de transferências voluntárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei 847/2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h45
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de direitos do Idoso e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei 848/2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h45
Autoriza o poder executivo Municipal a ceder a título de concessão de uso gratuito, imóvel público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei 850/2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens antieconômicos e inservíveis.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei 851/2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h45
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei 852-2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 30/08/2022 15h42
SÚMULA: “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR – dos servidores do Poder Legislativo do Município de Antônio Olinto e dá outras providências”
Localizado em Administrativo / … / Remuneração dos agentes públicos / 2022
Arquivo Lei 852/2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h45
Dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos, carreiras e remunerações - PCCR - dos servidores do poder Legislativo do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei 853/2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h45
Dispõe sobre tributos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei 854/2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h45
Revoga dispositivos da Lei municipal 572/2003 e promove atualização de valores da Contribuição de Iluminação Pública.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei 855/2017
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo a cobrar de servidores Públicos Municipais valores referentes a multas de trânsito e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2017
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