RESUMO DA 141º SESSÃO 29-06-2020
RESUMO DA 141º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – LEGISLATURA 2017/2020 – DATA: 29/06/2020
Presidente: Wilson Napoleão Guenze
Secretário: Rinaldo Antonio Pelegrino
Justificada a ausência da Vereadora Tania Mara Machiavelli e o comparecimento dos demais Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Realizada a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.892, a qual foi APROVADA sem retificação.
ORDEM DO DIA
Segunda Deliberação do Projeto de Lei 162/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, A LEI FEDERAL Nº 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , aprovado por unanimidade.
Segunda Deliberação do Projeto de Lei 163/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que “APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO VERBAL, de autoria do Vereador Gilciano Moreira, reivindicando ao Poder Executivo Municipal a continuação do manilhamento e fixação de placa de sinalização de lombada na Rua Adir Figueira Machiavelli. Justificou estar atendendo a demanda de moradores, pois em dias chuvosos a água que escoa pela referida rua invade residências causando transtornos aos moradores. A placa de sinalização de lombada trará melhor segurança aos motoristas que trafegam pelo local.
O Presidente da Câmara Sr. Wilson Napoleão Guenze fez a prestação de contas do mês de maio, informou que a Câmara possui saldo bancário de R$ 144.863,84 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos) , enfatizou que no final do ano esse valor retorna aos cofres do Município para ser revertido em melhorias.
Próxima Sessão Ordinária marcada para dia 06 de julho de 2020 as 19 horas.