Dispõe sobre Nomeação de Comissão Especial
Dispõe sobre férias de servidor
Dispõe sobre nomeação de servidor
Dispõe sobre nomeação de servidor
Dispõe sobre Comissão de Licitação
Dispõe sobre Recesso de carnaval
Institui comissão Especial para exame de proposta de Emenda a Lei Orgânica .
Dispõe sobre férias de servidor
Dispõe sobre progressão de servidor.
Dispõe sobre férias de servidor
Dispõe sobre férias de servidor
Dispõe sobre férias de servidor
Dispõe sobre exoneração de servidor
Dispõe sobre progressão funcional de servidor
Dispõe sobre luto no âmbito do Poder Legislativo
Dispõe sobre a baixa de bens patrimoniais
Dispõe sobre férias de servidor
