Aprovado Projeto de criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar

Antônio Olinto está em processo para a consolidação da política pública de segurança alimentar e nutricional. Na quarta-feira (21/8), foi aprovado o projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no âmbito municipal, que irá normatizar, melhorar e ampliar os programas de segurança alimentar na região.

O documento, elaborado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean) e por técnicos da Secretaria de Assistência Social, estabelece as definições do Sisan e ainda determina a criação de outros componentes para a garantia do direito à alimentação saudável.

Uma das ações previstas é a implantação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reunirá representantes de diferentes políticas públicas. 

A Câmara Intersetorial será responsável por elaborar a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Através do Plano será estabelecido um diagnóstico do atual cenário do acesso à alimentação e serão determinadas metas para a ampliação deste direito.

O Sisan municipal também concentrará suas ações na melhoria da qualidade dos alimentos ofertados e na promoção da saúde, no enfrentamento ao sobrepeso, obesidade, doenças celíacas e desnutrição.

Hoje o direito à alimentação está presente no setor da saúde, da educação, da gestão de pessoas, em quase todas as áreas. Com a criação da Câmara Intersetorial esta demanda será centralizada e melhor articulada.

O projeto de Lei encerrou sua tramitação na Câmara de Vereadores, com sua aprovação por unanimidade.