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            "creation_date": "2025-04-07T16:02:44-03:00", 
            "description": "\u00c0 C\u00e2mara Municipal de Ant\u00f4nio Olinto A/C: Setor Respons\u00e1vel pelo Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\r\nAssunto: Pedido de Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\r\nPrezados,\r\nCom fundamento na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), venho por meio deste solicitar a rela\u00e7\u00e3o de todos os pareceres emitidos pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as desta C\u00e2mara Municipal no ano de 2024 informando as respectivas leis a que se referem. Por motivo de levantamento de dados, que ser\u00e3o utilizados em um estudo sobre o assunto.\r\nCaso poss\u00edvel, solicito que as informa\u00e7\u00f5es sejam disponibilizadas em meio digital, preferencialmente em formato PDF ou outro formato acess\u00edvel, e encaminhadas para o e-mail informado. Se houver qualquer restri\u00e7\u00e3o quanto ao fornecimento dos dados ou necessidade de esclarecimentos adicionais, pe\u00e7o que sejam informadas as raz\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es para acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.\r\nAguardo retorno dentro do prazo legal estabelecido pela referida legisla\u00e7\u00e3o e agrade\u00e7o desde j\u00e1 pela aten\u00e7\u00e3o.\r\nAtenciosamente,\r\nWillian Maycon dos Santos\r\n44- 998799630\r\npublicamunicipalgestao@gmail.com \r\nhttps://www.linkedin.com/in/willian-maycon-3961a115b/", 
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                    "text": "Bom dia,\r\n\r\nEm atendimento ao pedido de informa\u00e7\u00e3o retro, informo que os documentos solicitados podem ser obtidos atrav\u00e9s do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da C\u00e2mara Municipal de Antonio Olinto atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o dos filtros \"ano da mat\u00e9ria\" 2024 e \"tipo da mat\u00e9ria legislativa\" Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o e Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Poder Executivo (que s\u00e3o as proposi\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de manifesta\u00e7\u00e3o, conforme a pertin\u00eancia tem\u00e1tica, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e COntas do Munic\u00edpio)na aba \"documento acess\u00f3rio\".\r\nNos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais d\u00favidas.\r\n\r\nAtt,\r\n\r\nLuis Gustavo Camargo de Oliveira\r\nOuvidor da C\u00e2mra Municipal de Antonio Olinto"
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                    "text": "Segue abaixo link para acesso ao SAPL da C\u00e2mara Municipal de Anotnio Olinto/PR.\r\n\r\nhttps://sapl.antonioolinto.pr.leg.br/materia/pesquisar-materia"
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            "description": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004/2025 \r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 016/2025\r\n\r\nO mesmo processo foi homologado e saiu no di\u00e1rio municipal do munic\u00edpio, por\u00e9m, o mesmo consta com muitos erros e a forma de contrata\u00e7\u00e3o esta irregular.\r\nPrimeiro que o DFD (Documento Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda), esta incompleto e com poucas informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do Termo de Refer\u00eancia esta praticamente vago. N\u00e3o consta em ambos uma justificativa plaus\u00edvel para a contrata\u00e7\u00e3o da mesma, ainda mais que no processo n\u00e3o foi encontrado o Mapa de Risco.\r\n\r\nSegundo que se deu uma contrata\u00e7\u00e3o por inexibilidade, de um servi\u00e7o onde o mesmo ja esta tem um cargo ocupado. A mesma pessoa foi contratada para fazer a fun\u00e7\u00e3o de procurador do munic\u00edpio, pois sabemos que o mesmo esta vago, e o servi\u00e7o contratado n\u00e3o pode em hip\u00f3tese alguma dar algum parecer ou opini\u00e3o nos processos internos da prefeitura. Ainda mais quando a mesma pessoa foi proibida de assumir o PSS que a administra\u00e7\u00e3o realizou dias atras, pois sabemos que tem um concurso vigente.\r\n\r\nTerceiro e mais crucial foi a pesquisa de pre\u00e7o, pasmem senhores vereadores a administra\u00e7\u00e3o somente pesquisou o pre\u00e7o da contratada, como podemos ver abaixo e somente um no Banco de Pre\u00e7os, isso esta claro que foi uma pesquisa e uma contrata\u00e7\u00e3o direcionada\r\n\r\nROBERTA RUTCKEVISKI CI\u00d3RCERO \r\nCPF 029.823.***-23 \r\nR$ 33.431,04 \r\n\r\n01  BANCO DE PRE\u00c7OS \r\n<https://www.bancodeprecos.com.br/> \r\nPesquisa realizada em: 13/02/2025 \r\nR$ 84.000,00 \r\n \r\nOnde sabemos que por lei, teria que no m\u00ednimo 3 or\u00e7amentos de cada, e de 3 fontes diferentes e fazer uma m\u00e9dia de cada... para ai sim abrir uma disputa de licita\u00e7\u00e3o.\r\nFoi somente pego duas fontes e um or\u00e7amento de cada.\r\n\r\nSabemos que o presidente, vice e a maioria dos vereadores s\u00e3o do mesmo time do prefeito, por\u00e9m, um absurdo desses n\u00e3o podemos permitir\r\nAh, e mais uma apontamento, a mesma advogada contratada, foi colega de trabalho da atual Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, ambas trabalhavam junto no mesmo escrit\u00f3rio, o que acende ainda mais o alerta de corrup\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o.\r\nEsperamos que o mesmo seja lido em plen\u00e1rio e que os nobres vereadores  tomem uma provid\u00eancia", 
            "kind": "denaoncia", 
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                    "review_state": "Rejected", 
                    "text": "Bom dia!\r\n \r\nPrezado, \r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o a den\u00fancia realizada, informo que a ouvidoria da C\u00e2mara Municipal n\u00e3o tem compet\u00eancia para apurar eventuais irregularidades em processos licitat\u00f3rios da Prefeitura do Munic\u00edpio, sendo que esta possui canal de ouvidoria pr\u00f3prio diverso do da C\u00e2mara Municipal.\r\nA den\u00fancia, no caso relatado, deve ser realizada no diretamento no portal da ouvidoria da Prefeitura a seguir: https://antonioolinto.pr.gov.br/portal/ouvidoria\r\nDestaca-se que a atividade de controle externo \u00e9 exercido pela C\u00e2mara Municipal enquanto \u00f3rg\u00e3o colegiado e n\u00e3o pela ouvidoria da C\u00e2mara que tem a fun\u00e7\u00e3o de dar ecaminhamento unicamente em rela\u00e7\u00e3o a procedimentos realizados por esta e n\u00e3o de todo o Munic\u00edpio, j\u00e1 que o Poder Executivo disp\u00f5e de ouvidoria pr\u00f3pria.\r\n\r\n\r\nAtt,\r\n\r\n\r\nLuis Gustavo Camargo de Oliveira\r\nOuvidor da C\u00e2mara Municipal de Anotnio Olinto\r\n\r\n"
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            "title": "Licita\u00e7\u00e3o irregular", 
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            "creation_date": "2016-01-22T22:27:35-02:00", 
            "description": "Boa noite. O motivo desta \u00e9 solicitar uma avalia\u00e7\u00e3o e se  na medida do poss\u00edvel uma providencia para tentar resolver amigavelmente a situa\u00e7\u00e3o da \u00e1gua que est\u00e1 escorrendo no terreno do meu falecido pai na Localidade de \u00e1gua Amarela  do Meio Munic\u00edpio de Antonio Olinto. Esta \u00e1gua n\u00e3o foi feito  uma an\u00e1lise ainda mas suspeita que o veneno usado na planta\u00e7\u00e3o do lado de cima do terreno, est\u00e1 matando a mata que existe no local, ali era apenas uma corrente de \u00e1gua, agora tomou conta de uma parte do terreno. O terreno se localiza no Sitio Do Nico Stech, meu pai nunca reclamou para ele tava tudo certo, mas agora a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ficando complicada. J\u00e1 esteve no local uma m\u00e1quina mas nada fez. Pedimos a gentileza de olhar com carinho est\u00e1 solicita\u00e7\u00e3o, meu Nome \u00e9 Cecilia Stech de Goes, meu email \u00e9 cstech948@ gmail.com.br. Moro em Curitiba mas a cada quinze dias estou no Sitio. Fone para contato- 9565-94-20 - 3265-17-81.", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Boa tarde,\r\n\r\nNeste caso, oriento a consulente a pedir para o propriet\u00e1rio do terreno vizinho que tome provid\u00eancias no sentido de deixar de utilizar os agentes nocivos ao meio ambiente e para que ele recupere a \u00e1rea degradada. Caso n\u00e3o seja suficiente, registre reclama\u00e7\u00e3o no Instituto Ambiental do Paran\u00e1, para que a autarquia estadual possa avaliar a situa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm caso de estar causando preju\u00edzos diretos a consulente, esta deve se munir de documentos e procurar um advogado para estudar se \u00e9 o caso de demandar interven\u00e7\u00e3o judicial.\r\n\r\nAtt,\r\n\r\nLuis Gustavo C. de Oliveira\r\n      OAB/PR 68.916"
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            "description": "O QUE \u00c9?\r\n\r\nA Ouvidoria Legislativa \u00e9 um espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o e controle social, aberto para a sociedade. Atrav\u00e9s de canais de atendimento presenciais e eletr\u00f4nicos, recebe e responde manifesta\u00e7\u00f5es como sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias sobre pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\n\r\nA Lei n.\u00ba 13.460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifesta\u00e7\u00f5es do cidad\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30, somente se houver justificativa expressa. J\u00e1 os Pedidos de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Lei n.\u00ba 12.527/2011 t\u00eam prazo de resposta de 20 dias, prorrog\u00e1veis por mais 20, tamb\u00e9m sob justificativa.\r\n\r\nA partir das informa\u00e7\u00f5es trazidas pelos cidad\u00e3os, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudan\u00e7as, assim como apontar situa\u00e7\u00f5es irregulares. Por exemplo, ao receber uma sugest\u00e3o, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia ser\u00e1 implantada. Para isso, faz uma an\u00e1lise inicial, entra em contato com a \u00e1rea respons\u00e1vel e responde, explicando o que ser\u00e1 feito, ou justificando porque a sugest\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser aproveitada.\r\n\r\nServidor respons\u00e1vel para Luis Gustavo Camargo de Oliveira\r\nPara Atendimento presencial.\r\nDirija-se \u00e0 SECRETARIA da C\u00e2mara Municipal de Antonio Olinto\r\n\r\nEndere\u00e7o: Rua Gasparina Simas Mill\u00e9o, n\u00ba 269, esquina com a Rua Julieta Mayer Guimar\u00e3es. CEP:83980-000\r\n\r\nTelefone: (42) 3533-1517\r\n\r\nE-mail para contato: cm@antonioolinto.pr.gov.br\r\n\r\nHor\u00e1rio: De segunda a sexta, das 8:00 \u00e0s 11:30 e das 13:00 \u00e0s 17:00.\r\n\r\nSetor respons\u00e1vel: Jur\u00eddico", 
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            "email_template": "<p>Caro (a) Sr. (a)\u00a0<span>{name}</span></p>\r\n<p>Informamos que recebemos o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o com os seguintes dados:</p>\r\n<p>T\u00edtulo:\u00a0<span>{title}</span></p>\r\n<p>N\u00famero do protocolo:\u00a0<span>{protocol}</span></p>\r\n<p><span>Estamos tomando provid\u00eancias para o pronto atendimento do seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o. Para tanto, solicitamos aguardar o retorno.</span></p>\r\n<p><span>Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o:\u00a0<span>{url}</span></span></p>\r\n<p><span>Grato</span></p>\r\n<p><span></span><span>Ouvidoria</span></p>", 
            "email_template_states": "<p>Caro (a) Sr. (a)\u00a0{name}</p>\r\n<p>Informamos que seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o:<span>{state}</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o:\u00a0</span><span>{url}</span></p>\r\n<p>Caso seu pedido seja de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o mesmo tenha sido aceito, solicitamos fazer o download do documento atrav\u00e9s do mesmo endere\u00e7o\u00a0<span>{url} na sess\u00e3o\u00a0<strong>Arquivos anexados.</strong></span></p>\r\n<p>Grato</p>\r\n<p><span>Ouvidoria</span></p>", 
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            "title": "Ouvidoria", 
            "uri": "https://www.antonioolinto.pr.leg.br/ouvidoria"
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