RESUMO DA 16\u00ba SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO \u2013 15\u00ba LEGISLATURA 2021-2024 \u00a0\u2013 DATA: 26/04/2021
\r\nPresidente: Gilciano Moreira
\r\nSecret\u00e1rio: Ricardo Wisnieski Alves
\r\n\u00a0\u00a0
\r\nRegistrada a presen\u00e7a total dos vereadores \u00a0conforme assinatura no livro de presen\u00e7as.
\r\n\u00a0
\r\nDispensada a leitura da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.9256 a qual foi APROVADA sem retifica\u00e7\u00e3o.
\r\nEXPEDIENTE DO DIA
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\r\n* Of\u00edcio 162/2021.\u00a0 De autoria do Poder Executivo, referente a encaminhamento de proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal.
\r\n* Encaminhamento de Requerimento 08/2021.\u00a0 De autoria do Vereador Eliseu Schmidt de Oliveira.
\r\n* Encaminhamento de Requerimento 09/2021.\u00a0 De autoria do Vereador Gilciano Moreira.
\r\n* Mo\u00e7\u00e3o de Pesar 03/2021.\u00a0 De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
\r\n* Comunicado: Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1.
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\r\nORDEM DO DIA
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\r\nPrimeira Delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 01/2021 de autoria do Poder Legislativo. S\u00famula:\u00a0 \u201cDisp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multa a pacientes com confirma\u00e7\u00e3o laboratorial para o Coronav\u00edrus que descumprirem o isolamento domiciliar\u201d Aprovado por 04 votos favor\u00e1veis e 03 contr\u00e1rios.
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\r\nPrimeira Delibera\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 01/2021 de autoria do Poder Legislativo PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NCIA MUNICIPAL. SUMULA:\u00a0 Altera os incisos I e II do \u00a76\u00b0 art. 47 da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovada por nove votos favor\u00e1veis, pois em delibera\u00e7\u00e3o para 2/3 conforme o Regimento Interno o Presidente tamb\u00e9m vota.
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\r\nAprovado em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica o Requerimento 07/2021 de autoria do Vereador Jose Joarez Iusviak, o qual Requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es acerca dos cr\u00e9ditos relativos a inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa de contribuintes municipais:
\r\n1) Quantos contribuintes est\u00e3o em d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa com a fazenda p\u00fablica do Munic\u00edpio? Apresentar rela\u00e7\u00e3o nominal com respectivo tributo devido (ISSQN, IPTU, ITBI, etc.).
\r\n2) Destas inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa, quantos delas est\u00e3o em fase de execu\u00e7\u00e3o judicial? Apresentar rela\u00e7\u00e3o nominal com respectivo tributo devido (ISSQN, IPTU, ITBI, alvar\u00e1, etc.).
\r\n3) Qual o valor do cr\u00e9dito que o Munic\u00edpio tem potencial para receber em rela\u00e7\u00e3o a todos os d\u00e9bitos relativos aos contribuintes inscritos em d\u00edvida ativa, inclu\u00eddo aqueles com execu\u00e7\u00e3o fiscal em andamento e aquelas execu\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o ajuizadas? Discriminar os valores relativos ao cr\u00e9dito de juros e multas.
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\r\nAprova\u00e7\u00e3o por unanimidade da Mo\u00e7\u00e3o de pesar 02/2021 em mem\u00f3ria do subtenente da Policia Militar Jose Dinarci de Paula.
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\r\nINDICA\u00c7\u00c3O 79/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA \u00a0
\r\nA presente Indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo, solicitar para que Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de viabilizar recursos, para destinar uma ajuda de custo, ou Vale Alimenta\u00e7\u00e3o aos Profissionais de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, que trabalham em regime de Plant\u00f5es. Justificou solicitando para que seja viabilizada uma forma de o Munic\u00edpio compensar esses Profissionais em dias de Plant\u00f5es excedentes \u00e0 12 horas ininterruptas.
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\r\nINDICA\u00c7\u00c3O VERBAL realizada em Plen\u00e1rio, de autoria do \u00a0Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que atrav\u00e9s do Setor de Obras, seja feito um trabalho de reestrutura\u00e7\u00e3o na estrada que liga a Pr. 281 na comunidade de Cerro Lindo, pr\u00f3ximo \u00e0 Antena. At\u00e9 a comunidade de Arroio da Cruz, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Mateus do Sul.
\r\nJustificou afirmando que a referida estrada, necessita de melhorias como, alargamento, patrolamento e coloca\u00e7\u00e3o de pedras.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O VERBAL realizada em Plen\u00e1rio, de autoria do \u00a0Vereador RICARDO ALVES WISNIESKI. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que atrav\u00e9s do Setor de Obras. Realize um trabalho de irriga\u00e7\u00e3o no canteiro de gramas na rua Pe. Jo\u00e3o Mickalchuck, Centro.Justificou relatando que vem atender reivindica\u00e7\u00e3o de um morador local, que realizou este trabalho particularmente para mant\u00ea-las, e atrav\u00e9s desta, vem solicitar apoio ao Poder P\u00fablico.
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\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria marcada para dia 03 de maio de 2021 a partir das \u00a019 horas.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
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