RESUMO DA 82\u00ba SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO \u2013 LEGISLATURA 2017/2020 \u2013 DATA: 12/02/2019.
\r\nPresidente: Wilson Napole\u00e3o Guenze
Secret\u00e1ria: Tania Mara Machiavelli
Registrada total presen\u00e7a dos Vereadores, conforme assinatura no livro de presen\u00e7as.
Dispensada a leitura da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.833, a qual foi APROVADA sem retifica\u00e7\u00e3o.
EXPEDIENTE DO DIA
\r\n\u2022 Oficio n\u00ba 018/2019 da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em resposta a indica\u00e7\u00e3o Verbal do Vereador Cezar Ronaldo Wolochen de Camargo, aprovada em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de fevereiro de 2019, que prop\u00f5e ao Poder Executivo providencias atrav\u00e9s do setor de obras melhorias (empedramento, patrolamento e limpezas nas estradas n\u00e3o pavimentadas ao redor da sede do Munic\u00edpio).
\u2022 Oficio n\u00ba 019/2019 da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em resposta a indica\u00e7\u00e3o Verbal do Vereador Cezar Ronaldo Wolochen de Camargo, aprovada em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de fevereiro de 2019, que prop\u00f5e ao Poder Executivo providencias atrav\u00e9s do setor de obras melhorias (empedramento e patrolamento), nas estradas secund\u00e1rias na Localidade de Santos Andrade.
\u2022 Oficio n\u00ba 021/2019 da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em resposta a indica\u00e7\u00e3o 01/2019 do Vereador Anibeli Cordeiro, aprovada em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de fevereiro de 2019, que prop\u00f5e ao Poder Executivo providencias atrav\u00e9s do setor de obras retirada de parte do canteiro central, na Av. Edgar Train Schafauser em frente ao destacamento de pol\u00edcia e pintura de faixa de pedestres no local.
\u2022 Oficio n\u00ba 022/2019 da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em resposta a indica\u00e7\u00e3o 02/2019 do Vereador Anibeli Cordeiro, aprovada em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de fevereiro de 2019, que prop\u00f5e ao Poder Executivo providencias atrav\u00e9s do setor competente, notificar os propriet\u00e1rios de placas de taxis, para que seja feita uma reuni\u00e3o para esclarecimentos referente ao requerimento 03/2018 e a readequa\u00e7\u00e3o da lei 179/74;
\u2022 Oficio n\u00ba 023/2019 da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em resposta a indica\u00e7\u00e3o Verbal do Vereador Marinaldo Schimith Lemes, aprovada em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de fevereiro de 2019, que prop\u00f5e ao Poder Executivo atrav\u00e9s do setor competente, melhorias nas estradas que d\u00e3o acesso as planta\u00e7\u00f5es, nas localidades de \u00c1gua Amarela do Meio e \u00c1gua Amarela de Cima.
\u2022 Convite para participar da Pr\u00e9 Assembleia do SICOOB, dia 19 de fevereiro de 2019, no Centro de Eventos Aurora no Centro de Antonio Olinto.
ORDEM DO DIA
\r\nPrimeira Delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 137/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que\u201d ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 864/2018 PARA DISPOR SOBRE CUSTEIO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E RESSARCIMENTOS NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS , aprovado por unanimidade;
\r\nPrimeira Delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 138/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que\u201d ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 510/99 (PLANOS DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS); ALTERA A LEI MUNICIPAL 484/1998 (ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS) , aprovado por unanimidade;
\r\nREQUERIMENTO 05/2018, de autoria do Vereador Anibeli Cordeiro, solicitando informa\u00e7\u00f5es Acerca do instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica que trata do repasse de recursos financeiros aos munic\u00edpios que abrigam em seus territ\u00f3rios Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o ou \u00e1reas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de munic\u00edpios vizinhos, popularmente conhecido como ICMS Ecol\u00f3gico por Biodiversidade.
1) Seja informado a este Poder Legislativo qual foi o valor arrecadado, no ano de 2017 e 2018 pelo Munic\u00edpio \u00e0 t\u00edtulo de ICMS ecol\u00f3gico;
2) Deste valor arrecadado, qual foi o valor de investimento realizado diretamente em prol dos moradores da comunidade faxinalense de \u00c1gua Amarela de Cima?
3) Por fim, informe se existe algum projeto para o desenvolvimento desta comunidade (faxinal).
INDICA\u00c7\u00c3O 05/2019, de autoria do Vereador Anibeli Cordeiro, o qual solicita ao Poder Executivo Municipal implemente a promo\u00e7\u00e3o por antiguidade dos Servidores P\u00fablicos Municipais nos termos do art. 16 da Lei 510/1999. Justificou que a referida Promo\u00e7\u00e3o configura-se em instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, sem exce\u00e7\u00e3o, que buscam fazer carreira nos quadros do Funcionalismo P\u00fablico Municipal.
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES VERBAIS
\r\nDe autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves, o qual solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projetos de Leis \"\u00fanicos\". Justificou afirmando que os Projetos de Leis encaminhados de forma \u201c condicionada\u201d, dificultam a an\u00e1lise e a Delibera\u00e7\u00e3o.
\r\nDe autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves, o qual solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projetos de Leis para \u00e0 C\u00e2mara sempre acompanhados de todos os anexos e as referidas Leis que est\u00e3o sendo alteradas.
\r\nDe autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves, o qual solicitou ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo sobre a possibilidade da Profissional (M\u00e9dica Veterin\u00e1ria) dedicar-se em tempo integral para o atendimento da sua fun\u00e7\u00e3o. Justificou que devido ao ac\u00famulo de atribui\u00e7\u00f5es a profissional n\u00e3o est\u00e1 conseguindo atender a demanda da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nEsteve presente na Sess\u00e3o o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito F\u00e1bio S. Machiavelli, o qual fez uma explana\u00e7\u00e3o sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Executivo Municipal, Projetos em andamento, comentou sobre a entrega de uniformes escolares da rede municipal, enfatizou as boas condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos de transporte para o ano letivo, entre in\u00fameras conquistas j\u00e1 alcan\u00e7adas e outras que ser\u00e3o realizadas durante o ano de 2019, em especial a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. Desejou boa sorte a nova mesa Diretora da c\u00e2mara e colocou-se a disposi\u00e7\u00e3o de todos os Vereadores para qualquer esclarecimento ou informa\u00e7\u00f5es que necessitarem.
\r\nA Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Sra. Solange de F\u00e1tima Schafauser fez uso da palavra relatando sobre as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e os preparativos para o ano letivo de 2019.
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o marcada para dia 18 de fevereiro de 2019 as 19 horas.
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