PORTARIA N\u00b0 25/2020
\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara Municipal de Antonio Olinto no per\u00edodo de 03/08/2020 a 14/08/2020 em raz\u00e3o da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia do Coronav\u00edrus (COVID-19) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d
\r\n\u00a0
\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c3MARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - ESTADO DO PARAN\u00c1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais contida no art. 65, II do Regimento Interno,
\r\nCONSIDERANDO a classifica\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o causada pelo Coronav\u00edrus como Pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade;
\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 20.189/20, que obriga, no Estado do Paran\u00e1, o uso de m\u00e1scaras enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus SARS-CoV-2;
\r\nCONSIDERANDO o Decreto Municipal n\u00b0 100/2020, que trata sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao Coronav\u00edrus no Munic\u00edpio; e
\r\nCONSIDERANDO o Ato da Mesa n\u00b0 1/2020, que estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao Coronav\u00edrus no \u00e2mbito do Poder Legislativo.
\r\nRESOLVE
\r\nArt. 1\u00b0 - Manter realiza\u00e7\u00e3o das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias dos dias 03/08/2020 e 10/08/2020 \u00e0s 19 horas, na sede da C\u00e2mara Municipal de Antonio Olinto.
\r\n\u00a71\u00b0 - Por quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, ser\u00e1 permitida, nas imedia\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio da C\u00e2mara dos vereadores, somente a presen\u00e7a dos servidores no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e profissionais da imprensa que queiram participar.
\r\n\u00a72\u00b0 - Ser\u00e1 mantida a transpar\u00eancia por meio da transmiss\u00e3o ao vivo atrav\u00e9s de nossa p\u00e1gina oficial da internet e no Facebook da C\u00e2mara, sendo que, em caso desta ficar impossibilitada por quest\u00f5es t\u00e9cnicas, dever\u00e1 ocorrer a postagem do conte\u00fado na \u00edntegra no dia imediatamente subsequente.
\r\nArt. 2\u00b0 - No per\u00edodo de 03/08/2020 a 14/08/2020, a fim de evitar grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas no pr\u00e9dio da C\u00e2mara, o expediente ocorrer\u00e1 com atendimento presencial das 8:00 as 11:30 e das 13:00 as 17:00 em sistema de revezamento pelos servidores administrativos, a ser definido pela Presid\u00eancia.
\r\n\u00a71\u00b0 - Os atendimentos dever\u00e3o ser realizados preferencialmente \u00e0 dist\u00e2ncia, por meio do link \u201ccontato\u201d na p\u00e1gina inicial do s\u00edtio eletr\u00f4nico https://www.antonioolinto.pr.leg.br/, dos contatos de e-mail camaraao@ibest.com.br e cm@antonioolinto.pr.gov.br, atrav\u00e9s da p\u00e1gina da C\u00e2mara Municipal no Facebook ou ainda pelo fone (42) 3522-1517;
\r\n\u00a72\u00b0 - Poder\u00e1 ocorrer a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias para tratar de assuntos de natureza urgente, devendo ser regularmente convocada nos termos de nosso Regimento Interno, sendo de responsabilidade dos Edis manterem-se conectados aos seus celulares, seja atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00e3o ou via aplicativo WhatsApp.
\r\n\u00a73\u00b0 - Eventuais Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias eventualmente convocadas ser\u00e3o igualmente fechadas ao p\u00fablico, garantindo-se a publicidade do ato na forma do \u00a72 do art. 1\u00b0.
\r\nArt. 3\u00ba - N\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00eddo falta \u00e0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria dos dias 03/08/2020 e 10/08/2020, tampouco \u00e0 eventuais Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias, aos Vereadores e servidores maiores de 60 (sessenta) anos, bem como aqueles que tenham doen\u00e7as cr\u00f4nicas que comp\u00f5em risco de aumento de mortalidade por COVID-19, conforme orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade.
\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico - Ficam igualmente dispensados do comparecimento aos trabalhos os vereadores e servidores que apresentarem quadro gripal e/ou resfriado, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o ou subs\u00eddio, devendo comunicar a Presid\u00eancia imediatamente.
\r\nArt. 4\u00ba - Aqueles que tiverem o diagn\u00f3stico laboratorial positivo para o COVID-19 \u2014 de acordo com os protocolos cl\u00ednicos do Coronav\u00edrus e as diretrizes estabelecidas no Plano de Conting\u00eancia Nacional para Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo Coronav\u00edrus do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2014 ficar\u00e3o afastados por licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o ou subs\u00eddio.
\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico - Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas do COVID-19 dever\u00e3o realizar trabalho remoto no prazo m\u00ednimo de 14 (quatorze) dias.
\r\n8Art. 5\u00b0 - Permanece vedado no per\u00edodo de 03/08/2020 a 14/08/2020 a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es, audi\u00eancias p\u00fablicas ou qualquer outro evento que possa acarretar aglomera\u00e7\u00f5es, ressalvada a hip\u00f3tese de reuni\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes ou em qualquer outra situa\u00e7\u00e3o desde que haja justificativa razo\u00e1vel e seja autorizado pela Presid\u00eancia.
\r\nArt. 6\u00b0 - Todos que transitarem nas imedia\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio da C\u00e2mara dever\u00e3o tomar extremo cuidado com a higiene pessoal, evitando o contato direto, fazendo uso regular de \u00e1lcool/gel e bem como m\u00e1scara e ainda mantendo dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1 metro de outras pessoas.
\r\nArt. 7\u00b0 - Nos dias de Sess\u00e3o e reuni\u00f5es ser\u00e1 refor\u00e7ada a limpeza do ambiente, especialmente banheiros, corrim\u00e3os e ma\u00e7anetas.
\r\n\u00a0Art. 8\u00ba - Aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es do Ato da Mesa n\u00b0 1/2020 naquilo em que for cab\u00edvel, especialmente no que diz respeito ao teletrabalho e a dispensa do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores.
\r\nArt. 9\u00ba - Publique-se e cumpra-se.
\r\nAntonio Olinto, 03 de agosto de 2020.
\r\n\u00a0
\r\nWilson Napole\u00e3o Guenze
\r\nPresidente
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